Nesta terceira edição da seção “Análise de Documentos” o questão será a compra de imóvel que pertence a alguém jurídica. Esta ocorrência especial requer alguns cuidados adicionais por fração do corretor de imóveis para que se impossibilite dificuldades ao freguês pela aquisição. O contrato social mostra se o sócio-administrativo podes assinar o contrato de venda do imóvel em nome da organização ou se é necessário ter a assinatura dos excessivo sócios. Ademais, também informa se a venda poderá decorrer por intervenção de procuração. Nos estatutos ou contrato social precisam constar em que ocorrências a corporação podes vender imóveis e as exigências legais para que a alienação seja válida.
É preciso notar com profundidade numa venda por procuração se todas as obrigatoriedades foram atendidas. Se constar, por exemplo, que é preciso autorização dos excessivo sócios, a procuração só será competente se tiver as devidas assinaturas. Outra iniciativa considerável é investigar próximo ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, na Receita Federal a circunstância cadastral da pessoa jurídica como ativa. Num trabalho de busca, um cuidado especial deve ser tomado quanto à vigência do contrato social ou estatuto, porque pode-se explorar um documento que de imediato sofreu mudanças respeitáveis e que interferem no fato de uma alienação de imóvel.
Portanto, é preciso averiguar esta situação pela Junta Comercial, se a corporação for uma comunidade comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, na circunstância de uma comunidade civil ou liga. Pra que a compra de um imóvel de uma pessoa jurídica seja válida, é imprescindível que a empresa esteja regular com tuas obrigações perante o INSS.
Art. 48. A prática de ato com inobservância do disposto no artigo anterior, ou o teu registro, acarretará a responsabilidade solidária dos contratantes e do oficial que lavrar ou marcar o instrumento, sendo o feito nulo para todos os efeitos. Em vista disso os dispositivos legais, e também anularem a venda caso a CND referente ao INSS não seja apresentada, impõem ao consumidor, ao tabelião e ao registrador a incumbência de saldar o débito do vendedor, no caso a empresa.
Pode ocorrer ao investigar as certidões em nome da organização de não constatar nenhuma ação contra a mesma. Porém uma proporção preventiva é investigar pela Junta Comercial se houve troca de nome do estabelecimento. Caso conste essa variação, é importante adquirir bem como todas as certidões negativas do nome anterior da organização, em razão de são capazes de conter débitos e ações que trarão prejuízos ao consumidor.
Além de obter toda a documentação a respeito do contrato e as certidões negativas da organização, é primordial buscar todos os documentos referentes aos sócios e, se houver, das novas corporações pertencentes ao mesmo grupo. Tal precaução se justifica em razão de podes acontecer do sócio, em circunstância de insolvência, comprar imóveis em nome da organização gerida por ele, e logo depois resolver vendê-los.
Nessa situação, os credores poderão tentar penhorar a unidade, sob razão que o imóvel, mesmo em nome da corporação, era de posse do sócio. Podes existir assim como dentro de um mesmo grupo econômico, corporações em fantástica condição financeira, e outras que não atravessam um prazeroso instante. Acontece que em inúmeras ocorrências empresas de um mesmo grupo respondem pelas obrigações uma das outras. Então, é preciso examinar a circunstância econômica do grupo como um todo. Ao perceber que o momento não é bom, mesmo que seja ótima a situação da empresa vendedora do imóvel, a aquisição imobiliária passa a não ser curioso.
Esta observação da ocorrência patrimonial do grupo é fundamental, uma vez que se em determinado momento for decretada a falência da corporação ou dos sócios, uma das consequências é a retirada da probabilidade de disponibilização dos bens. VII - os Seis Motivos Pra Adquirir Um Imóvel Pela Planta de direitos reais e de transferência de domínio entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados depois da decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior”.
É interessante atenção ao trecho “salvo se tiver havido prenotação 10 Informações Pra Adquirir A Casa Própria ”. Isto representa que se o registro tenha sido feito antes do decreto da falência, a venda será considerada bacana. Os mesmos cuidados devem ser tomados no momento em que a circunstância se inverter e o consumidor for alguém jurídica, com atenção especial ao contrato social ou estatuto e à procuração. Em ligação a esta última é prudente a confirmação da procedência e validade próximo ao Tabelionato de Notas ou por meio da consulta pública ao selo de fiscalização, onde houver, exigindo-se a todo o momento sua atualização”.
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